Para quem não é cidadão americano, um caso criminal também é um caso de imigração. A lei de imigração é federal e tem a própria definição de condenação, então um desfecho que o seu estado chama de leve, selado ou expungido ainda pode pesar no visto, no green card, no DACA ou na cidadania. A tabela abaixo mostra o que cada acusação e cada desfecho comum pode significar, com o guia que explica. A hora de conferir é antes de aceitar um acordo.
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A lei de imigração não usa a definição de condenação do seu estado. Pelo 8 U.S.C. 1101(a)(48)(A), condenação é um julgamento formal de culpa ou, sem ele, uma declaração de culpa ou confissão de fatos seguida de qualquer pena ou restrição: multa, probation, serviço comunitário, conditional discharge. É por isso que um acordo por violation, que não é crime pela lei de Nova York, pode contar como condenação para a imigração.
Uma prisão sem condenação é diferente, mas não é invisível:
Sozinha, uma prisão não é motivo de inadmissibilidade. O que decide a maioria dos casos é como o caso criminal termina: o artigo da lei, o texto do registro e a pena.
| Acusação ou situação | O que pode significar na imigração | Leia o guia |
|---|---|---|
| Acusações comuns | ||
| DUI ou DWI em Nova York ou Nova Jersey | O que pode significar na imigraçãoUm único DUI em geral não leva, sozinho, à deportação, mas pesa na reentrada, nas renovações e na naturalização. O risco cresce com agravantes, como drogas, criança no carro, acidente com ferido ou reincidência, e com a forma como o acordo é redigido. | Leia o guia |
| DUI na Flórida | O que pode significar na imigraçãoUma acusação estadual com consequências federais: a forma como o caso criminal termina define o que acontece com a renovação, a reentrada e a naturalização. No DACA, uma única condenação por DUI desqualifica. | Leia o guiaDUI na Flórida |
| Maconha | O que pode significar na imigraçãoLegal pela lei de Nova York e de Nova Jersey, continua sendo substância controlada para a lei federal de imigração. Uma acusação, um acordo que parece vitória ou até uma resposta sincera a um agente de imigração pode levar a um processo de remoção. | Leia o guia |
| Outras acusações de drogas em Nova York | O que pode significar na imigraçãoQuase toda condenação relacionada a substância controlada é passível de deportação, inclusive posse e apetrechos, mesmo para residentes permanentes. Também pode significar detenção obrigatória pelo ICE. | Leia o guiaAcusações de drogas em Nova York |
| Furto em loja e outras contravenções (misdemeanors) em Nova York ou Nova Jersey | O que pode significar na imigraçãoA lei de imigração ignora o rótulo do estado. Uma contravenção leva à remoção quando se encaixa numa categoria federal: crime de torpeza moral, crime de substância controlada, violência doméstica ou aggravated felony. | Leia o guiaContravenções em NY e NJ |
| Como o caso criminal termina | ||
| Desk appearance ticket em Nova York | O que pode significar na imigraçãoÉ uma prisão. As digitais são compartilhadas com as autoridades federais de imigração, algumas acusações têm consequência imigratória mesmo sem condenação, e o que você aceita na primeira audiência define quase todo o resto. | Leia o guiaDesk appearance ticket |
| ACD (adjournment in contemplation of dismissal) em Nova York | O que pode significar na imigraçãoSozinho, não é condenação para a imigração. A prisão ainda precisa ser declarada nos pedidos de green card e de cidadania, o caso fica aberto por meses, e condições como uma ordem de proteção têm riscos próprios. | Leia o guiaACD e imigração |
| Confissão de culpa (guilty plea) já feita em Nova Jersey | O que pode significar na imigraçãoSe o seu advogado criminal deu informação errada sobre imigração, a revisão pós-condenação (post-conviction relief) pode desfazer a confissão. Os prazos são rígidos, e o pedido ainda precisa provar o prejuízo. | Leia o guiaDesfazer uma confissão em Nova Jersey |
| Registro expungido ou selado | O que pode significar na imigraçãoA expunção estadual raramente apaga a condenação para a imigração. O USCIS e o juiz de imigração continuam vendo o registro, e a lei de imigração aplica a sua própria definição de condenação. | Leia o guiaRegistros expungidos |
| Categorias que só existem na lei de imigração | ||
| Aggravated felony | O que pode significar na imigraçãoÉ uma categoria da imigração, não do direito criminal: um delito que o seu estado chama de contravenção pode se enquadrar. Traz detenção obrigatória e fecha a maior parte das defesas contra a remoção, inclusive o cancelamento de remoção e o asilo. | Leia o guiaO que é um aggravated felony |
| Crime de torpeza moral (CIMT) | O que pode significar na imigraçãoOs delitos muitas vezes são pequenos: furto em loja, cheque sem fundos, declaração falsa num formulário. Um CIMT pode barrar a naturalização, criar problema na volta de uma viagem e colocar o titular de green card em processo de remoção. | Leia o guiaCrimes de torpeza moral |
| Com uma prisão ou um registro criminal | ||
| Preso com um pedido em andamento (green card, DACA, asilo) | O que pode significar na imigraçãoO USCIS vê a prisão pelas suas digitais antes de o caso criminal terminar, pergunta sobre ela na entrevista e decide com base no registro que a corte criminal produzir. | Leia o guiaPrisão com pedido em andamento |
| DACA com registro criminal | O que pode significar na imigraçãoUm crime grave (felony), uma única condenação por DUI, violência doméstica ou outra contravenção da lista, ou três outras contravenções acabam com a elegibilidade. Prisão sem condenação não barra automaticamente, mas o USCIS a leva em conta. | Leia o guiaDACA e registro criminal |
| Viajar para fora com green card e registro criminal | O que pode significar na imigraçãoO CBP inspeciona todo residente que volta. Com certos delitos no registro, o titular de green card pode ser tratado como alguém que pede admissão e colocado em processo de remoção, mesmo que o registro seja antigo, selado ou expungido. | Leia o guiaViajar com registro criminal |
| Quando o ICE entra no caso | ||
| Acusações que geram detenção obrigatória (Laken Riley Act) | O que pode significar na imigraçãoA lei exige detenção sem fiança em certas hipóteses criminais, e o Laken Riley Act ampliou a lista em 2025. Na categoria que ele criou, uma prisão ou uma acusação pode bastar; a maior parte das hipóteses antigas ainda exige condenação. | Leia o guiaO Laken Riley Act |
| Cadeia do condado e detainer do ICE em Nova Jersey | O que pode significar na imigraçãoDesde 2026, a lei de Nova Jersey em geral proíbe órgãos estaduais e locais de manter pessoas presas para o ICE, com exceções: uma condenação criminal que se enquadre ou uma ordem final de remoção ainda permite que a cadeia atenda a um detainer. | Leia o guiaO Immigrant Trust Act de Nova Jersey |
Cada linha resume o guia para o qual aponta. O que acontece num caso real depende do artigo exato da lei, do registro, da pena e do status e do histórico da pessoa. Esta página é informação geral, não orientação jurídica sobre o seu caso.
Depois da entrada numa cadeia local, o ICE pode mandar um detainer: um pedido para a cadeia segurar a pessoa por até 48 horas além da soltura, para o ICE assumir a custódia. Se a cadeia atende ou não depende de onde foi a prisão:
Quando o ICE assume a custódia, as perguntas mudam: onde a pessoa está, qual corte de imigração tem o caso e se o juiz pode fixar fiança. Certas hipóteses criminais, inclusive as categorias do Laken Riley Act, significam detenção sem fiança. Comece pelo nosso guia sobre as primeiras 48 horas de um detainer do ICE e pelos nossos guias de detenção do ICE e fiança.
O Arandia Law Firm atua em defesa criminal somente em Nova York. Lá, os nossos advogados criminais atuam na corte criminal e a nossa equipe de imigração analisa cada proposta antes de ela ser aceita. Veja a nossa área de acusações criminais e imigração e as nossas páginas de Nova York sobre casos de DUI e DWI, drogas e violência doméstica.
Em Nova Jersey, na Flórida e em todos os outros estados, cuidamos do lado da imigração. Trabalhamos junto do seu advogado criminal, analisamos a acusação e qualquer proposta de acordo pela consequência na imigração antes de ela ser aceita, e representamos você no USCIS e na corte de imigração. A lei de imigração é federal, então atendemos esses casos em todo o país, por videochamada no WhatsApp.
Guias sobre DUI, drogas e maconha, contravenções, acordos, registros expungidos, DACA, viagens e detenção, para quem não é cidadão americano e para a família.
Pode. A lei de imigração ignora o rótulo do estado e pergunta se o delito se encaixa numa categoria federal: crime de torpeza moral, crime de substância controlada, violência doméstica ou aggravated felony. Furto em loja, por exemplo, quase sempre é tratado como crime de torpeza moral.
Um primeiro DUI comum em geral não leva, sozinho, à deportação. Mesmo assim ele pesa na reentrada, nas renovações e na naturalização, e agravantes como drogas, criança no carro, acidente com ferido ou reincidência, além do texto do acordo, podem mudar a análise. No DACA, uma única condenação por DUI acaba com a elegibilidade.
Uma prisão sozinha não é motivo de inadmissibilidade e não significa negativa automática. Mas o USCIS vê a prisão pelas suas digitais, os formulários perguntam por prisões e não só por condenações, e o agente decide com base em como o caso criminal termina. Declare a prisão e leve a certidão da decisão.
Em geral, sim. A lei federal de imigração aplica a própria definição de condenação e em geral desconsidera a expunção e o selamento estaduais, e os bancos de dados federais mantêm o registro. A condenação deixa de contar quando um tribunal a anula por um defeito jurídico do processo original.
Pode. A lei de imigração é federal, e a maconha continua sendo substância controlada pela lei federal. Uma condenação, ou uma admissão a um agente de imigração, ainda pode tornar a pessoa deportável ou inadmissível, mesmo em Nova York ou em Nova Jersey.
Sim. Pela decisão Padilla v. Kentucky, o seu advogado criminal deve orientar você sobre o risco de deportação, e ele não consegue fazer isso sem saber o seu status. O que você diz ao seu advogado é confidencial.
Em Nova York, sim: os nossos advogados criminais atuam nas cortes criminais de Nova York. Em Nova Jersey, na Flórida e em outros estados, cuidamos do lado da imigração, junto do seu advogado criminal, e analisamos qualquer proposta de acordo antes de ela ser aceita. A lei de imigração é federal, então atendemos esses casos em todo o país, por videochamada no WhatsApp.
A melhor hora de analisar um caso é antes da próxima audiência, enquanto o desfecho ainda está em aberto. Diga qual é a acusação, a corte e o seu status de imigração.